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  das condicionantes. 04 — Expediente 553/21. Protocolo 16.454 — Condomínio Fechado “Taquaral 2”, Piracicaba — SP. Análise de Exigências Técnicas relativas a alteração de condicionante. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação. 05 — Expediente 594/21. Protocolo 16.310 — Condomínio Fechado “Residencial Honda II”, Osasco — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 313
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
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  : 06.864.650/0002-42 COMUNIQUE-SE: APRESENTAR CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO OU PROTOCOLO DA EDIFICAÇÃO , TENDO EM VISTA QUE O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO FOI EXPEDIDO A MAIS DE 5 ANOS , CONFORME 85º DO ART. 26 DO DECRETO 49.969/2008. 6068.2022/0002241-1 - SISACOE: Revalidação Interessados: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL CNPJ: 61.526.398/0001-99 COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  18 de novembro de 2020; 1.13. Declaração com firma reconhecida ou assinatura digital de responsabilidade sobre a autenticidade dos documentos, conforme modelo disponível no anexo VIII da Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020; 2. PLANTA DE DOAÇÃO DE ÁREA: 2.1. Apresentar planta de doação de área em único arquivo nos formatos DWG e PDF; 2.2. Em razão da abertura das matrículas nºs
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
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  PESSOAS. 6068.2022/0008019-5 SQUINCRA 0005904900295-1 011 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 02/09/2022 SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2023
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  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, TENDO EM VISTA QUE O ESTABELECIMENTO ENCERROU ATIVIDADES NO LOCAL, CONFORME INFORMADO. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.ADAPT. ACESSIB. E SEGURANCA DE USO SEL/SEGUR 2 0000.2016/0150113-3 SQUINCRA 0002507300876-1 001 LOVELY EMPREENDIMENTOSE ADM DE BENS LTDA EPP AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2021