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  quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (23) - 29 Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP-14, de 3-2-2021 A Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do artigo 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997 e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021
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  estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado serão aceitos, quando obtidos em cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES e autorizados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); 3.1.3. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado obtidos no exterior serão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2022
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  classificado não assuma o cargo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua nomeação, nem solicite prorrogação de prazo, nos termos da legislação em vigor, será nomeado o candidato classificado na sequência e, assim, sucessivamente. 12.23 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada à providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2022
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  de Caxias Norte, 225 Pirassununga - SP diploma obtido em faculdade estrangeira somente poderão matricular-se mediante apresentação do diploma devidamente revalidado (Lei 9.394/96, de 20/12/1996; Resolução CNE/CES 01, de 28/01/2002; Resolução CNE/CES 8, de 04/10/2007). 11.33. No caso dos candidatos inscritos em Conselhos Regionais de Classe em outros Estados, estes deverão apresentar o protocolo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2023
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  tomada de decisões do governo do Estado e informar a sociedade, de forma transparente e interativa,os dados das Instituições de Ensino Superior — IES. Emendas Parlamentares: A CES celebrou 4 convênios e 2 Termos de fomento com IES para viabilizar a transferência de recursos das emendas destinadas às IES. Tratativas em processos envolvendo USP, Unesp e Unicamp para: Acompanhamento do convênio com a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023