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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 21
  caso de Terreno de Marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, registrado no cartório da Comarca, em nome da associação ou conselho comunitário legalmente instituído, sem qualquer ônus financeiro, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade. $11º As áreas particulares não caiçaras incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 2
  assuntos pertinentes às infraestruturas críticas; XI - gerir o processo de vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados; e XII - promover a seleção dos Ajudantes de Ordens do Governador e do Vice-Governador. À Chefia de Gabinete compete: | - prestar apoio administrativo e técnico ao Secretário. Il - incumbir-se das atividades
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
  ecossistemas. No setor Costão do Navio, na porção terrestre representa menos de 0,1 ha da UC (0,03% do ambiente terrestre da UC); no setor CEBIMar na porção marinha abrange aproximadamente 2,5 hectares (0,8% do ambiente marinho) e na faixa entremarés abrange aproximadamente 9,4 km (55,00% da faixa entremarés). IV - ZONA PARA USOS DE BAIXA ESCALA (ZUBE): Aquela que concentra ambientes de importância para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17/10/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000771/2022 - Revalidação de Placa Particular - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2432280 Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor ADMINISTRAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 171 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 14 DE SETEMBRO DE 2023 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 12/09/2023 PROCESSO Nº SEI-030022/009668/2023 - Revalidação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/09/2023