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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 6
  . Ademais, materialmente, vale destacar que a proposição vai ao encontro do interesse público e dos direitos resguardados pela Constituição Cidadã. Por fim, os incisos IV, Vlll e X do art. 23 da CF, respectivamente, afirmam que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2021
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  - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; mpresa: [iinica Nefrológica Ltda RESOLVE: Endereço: Rua Jaime Figueiredo, Nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo menciona- Ene a dos: — — Atividade: Berviço De Diálise e Nefrologia Er : icença: 06/2020 Empresa: (Glaxosmithkline Brasil Ltda E esa poor o De Hemoterapia São Carlos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 47
  0003103700601-1 019 LEAO DO NORTE FUTEBOL CLUBE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REU NIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 12/07/2022 6068.2022/0003706-0 SQUINCRA 0000501707281-1 018 FEDERACAO ESPIRITA DO EST. DE SAO PAULO - FEESP REVALIDACAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 31
  Bororé Representante: Jaison Pongiluppi Lara IV- Movimentos/Coletivos e Associações de Moradores do bairro Chácara Santo Amaro ou Distrito Grajaú; Associação de Moradores da Chácara Santo Amaro Representante: Antonio Carlos Pereira Silva V- Movimentos/Coletivos e Associações de Moradores do bairro Jardim Varginha ou Distrito de Grajaú; Não houve inscrição de candidato VI - Movimentos/Coletivos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 34
  exercício em classe superior, 1º Classe, para acumular função policial no 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto, em substituição ao Titular em férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 1º Classe, padrão III. (DGP-005/P). DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2021