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  PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO BAILES DE FORMATURAS UNINOVE ODONTO & FEI ENGENHARIA, A SER REALIZADO NO TRANSAMÉRICA EXPO CENTER HALLS C E D, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07146-00, PUBLICADO EM 06/11/2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2022
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  0008731401708-2 037 ROCK COMUNICACAO SIA ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO WHATSAPP BUSINESS SUMMIT, A SER REALIZADO NO TRANSAMÉRICA EXPO CENTER, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº DESPACHO Nº 01155 / CONTRU/DLR, PUBLICADO EM 05/11/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2022
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  TERMOS DO ITEM |, ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL. DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 6031.2020/0004260-3 SQUINCRA 0010127600131-1 034 DROGARIA E PERFUMARIA NATEL E GARCIA LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/04/2022
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  no processo SEI080001/017677/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados: TORNAR SEM EFEITO O ATO DE REVALIDA- E Hospi ER z ÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/07/2023
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  ) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4 6068.2021/00084725 SQUINCRA 0029902600466-1 005 CONDOMINIO MILLENIUM OFFICE PARK REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO CONDOMÍNIO MILLENIUM OFFICE PARK, SITO AV CHEDID JAFET, 222 - VL.OLIMPIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021