10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 94
  Estado de São Paulo, por intermédio do(a) UN. GESTAO ASSIST.IIl - HOSP.INEDARCY VARGAS, vem COMUNICAR UNIFARDAS COMERCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE - CNPJ: 26.775.355/0001-46, já qualificada no edital , acerca da decisão proferida nos autos do processo 2020/45124: Multa, no valor de R$2.800,00, Dois Mil Oitocentos Reais, com fundamento na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e resolução S$-92 de 10
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 23
  , nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02. Decisão do Dirigente-UGE 180.196. DESPACHO n. CPTran-083/112/2023 Referência: PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº CPTRAN-016/112/23/PROTOCOLO E-SANÇÕES 180196.2023.03367.SADM/Proc.SEI 057.00034368/2023-01). 1.Trata-se de defesa interposta pela Empresa DAVANTI MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ: 44.259.236/0001-12, por meio de peticionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 7
  , ainda que tenha mencionado em seu relatório, no momento de proferir o voto deixou de apreciar argumento de extrema relevância do contribuinte, deixando de abordar e analisar tese por ele arguida que pode ensejar na nulidade da decisão proferida em sede de 1º instância administrativa. O acórdão, assim, é nulo devendo ser proferido novo acórdão. PRELIMINAR ACOLHIDA, RECURSO PROVIDO. Decisões
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  guerreada e decida a respeito, podendo, inclusive, retratar-se, conforme preconiza o $ 1º do artigo 98 da D-5PM, possibilitando, na sequência, a análise do Dir Ens Cult, e a posteriori, se necessário, caberá a interposição de recurso para decisão, em última instância administrativa, deste Subcomandante PM, nos termos dos 88 4º e 5º do artigo 98 da mencionada Diretriz. 7. Assim, diante dos argumentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 13
  homologou a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância de Nº 3628795. Comando de Bombeiros do Interior 11º Grupamento de Bombeiros - São José dos Campos DECISÃO FINAL Após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório Nº 11º GB-008/905/2023, o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: A Empresa TALLES MATEUS MOTA DIAS 47585791801, inscrita no CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2023