10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  seu último parágrafo, item “5”, o mesmo pede a abertura do Processo Sancionatório em desfavor da CONTRATADA, frente ao descumprimento do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93, e da Cláusula 17º, Sanções Administrativas, do Contrato, em decorrência do atraso evidenciado e que o anexo VI não acompanhou o contrato, assim, não houve menção do valor de tais multas, apenas fez referência a lei 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  termos do artigo 7º da lei 10.520/02 (fl. 172), aplicada pelo Dirigente da UGE 180.224 - CPA/M-10. 2.A recorrente foi acusada de ter atrasado em 07 dias na entrega do serviço realizado na viatura M-27205, do 27º BPM/M descumprido item do contrato, referente ao Pregão Presencial CSMMM-195/0005/18, vinculado à Ata de Registro de Preço CSMMM-002/40.3/18. 3. O Processo Sancionatório foi instaurado em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
  Gonsalves, que excedeu ao valor do empenho autorizado. Natureza: Protocolo GS 10791/2019 — Processo Sancionatório Copom-001/2300/2017 Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo — N. Alves Moreira-ME Assunto: Procedimento Sancionatório. Recurso Administrativo. À vista dos elementos de instrução dos autos e das manifestações exaradas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, que adoto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 17
  representante legal, inscrita no CNP) sob o Nº 29.269.477/000159, que foi instaurado o Processo Sancionatório através da Portaria 009/10/2023, visando apurar o eventual atraso na execução contratual, referente à nota de empenho nº 2023NE00264, na qual a referida empresa sagrou-se vencedora para o fornecimento de 166 galões de desinfetante, contendo 5 litros cada, referentes ao item 20 do edital
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  Referência: Processo Sancionatório CPAM2-001/041/20. 1. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, verificou-se o cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, cabendo apenas decidir sobre provimento do recurso administrativo apresentado pela empresa Meraki Móveis Comércio e Serviços Licitações Eirelli - inscrita no CNPJ 34.814.092/0001-65, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021