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  , da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso e da inexecução no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00141 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  período de 6 (seis) meses, com fulcro no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, impostos nos autos do Processo Sancionatório nº E SANÇÕES Nº 180155.2022.00263.SADM, por ter incorrido em inexecução total do contrato nº 2020CT00690, tendo como objeto a aquisição de utensílios domésticos e gêneros alimentícios para o 23º BPM/I, que foi conduzido pela UGE 180.155 — CPI-1, por intermédio do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 9
  aquisição de 42 (quarenta e dois) Transceptores Móveis Digitais VHF — Padrão P25 (APCO Project 25) Fase 1 e Fase 2, de acordo com a legislação vigente, Edital Presencial internacional DTIC-Nº PR-183/0008/21, incorreu em inexecução parcial por motivos de caso fortuito e de força maior. | DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SEÇÃO DE CONTRATOS, DESPESAS E SANCIONATÓRIOS PROCESSO DTIC Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  sede do Processo Sancionatório Nº CPAM2-003/041/21 que apura a Inexecução Total do contrato celebrado entre o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois, CNP) (PMESP Nº 04.198.514/0032-50 e a Empresa Metalbah Comércio de Móveis Ltda, CNPJ nº 12.124.698/0001-36, por intermédio de seu representante legal, Sra. Elaine Tramontim Silveira, CPF Nº 023.488.429-04, conforme Nota de Empenho Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo 38, Chácara Califónia, Cidade São Paulo e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001-46. Art. 2º - Designa SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner De Sousa Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2022