10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Graná, 298, Cocotá, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 21921-010, inscrita no CNPJ/MF
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  PRETO Despacho do Responsável, de 11-09-2020 1. Após juntada do Parecer Referencial CJ/PM 1/2017 e da Cota CJ/PM 21/2020, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostados das fls. 49 às 55, estando os autos do Processo Sancionatório nº CPI5-001/14/20 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Luiz Carlos Marques 22304476880 (ME), inscrita no CNPJ 17.207.531/0001-69, em face da inexecução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  decorrentes da inadimplência contratual da contratada (“exempli gratia”, Notificações, Citações, o presente Processo Sancionatório e publicações em D. O. E.); 21.2.4. ao fim, pode-se concluir que todo o processo (desde o início da fase licitatória até a lavratura deste relatório) se demonstrou onerante ao interesse público, deixando claro que a sanção sugerida é deveras eficaz para atingir as suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
  prazo para a responsabilização por danos decorrentes da contratação, a teor de seu artigo 70: “Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado”; b) a lei de processos administrativos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 32
  , portadora do CPF nº 232.858.328-86, representante legal da empresa STHEFANY PEREIRA DE SOUZA ROWEDER, inscrita no CNPJ sob o nº 36.910.329/0001-37, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM9-007/41/23, visando apurar a inexecução total contratual, referente ao Processo nº 20220690491, sendo que a referida empresa NÃO ENTREGOU 10 unidades de massa niveladora, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/10/2023