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  do edital, enquadrando-se nos artigos 113, 114 do RILC e 49 da Lei n.º 8.666/93 Assegurado direito ao recurso em 5 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, nos termos do artigo 109, |, “c” da Lei 8666/93, sem prejuízo de eventuais aplicação de sanções à licitante pela sua conduta no certame, a serem apuradas mediante o competente processo sancionatório. Processo disponível aos interessados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
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  Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1000386701/02. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10018636 - FORNECIMENTO DE REGULADOR DE NÍVEL - OC nº 3733013709320230C00106 - CLASSE nº 4510. O Edital completo encontra-se disponível nos sítios www.bec.sp.gov.br, www.imesp.com.br e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2023
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  ANO XLVIII - Nº 199 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 25 DE OUTUBRO DE 2022 12 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO PROCESSO Nº SEI-140001/016730/2022 - CONCEDO ao Subtenente BM RR ROBERTO HONORIO DE OLIVEIRA LOPES, RG 18.934, Id Funcional 2601014-3, CPF 803.646.407-15, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 28 de março de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2022
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  Contratual e de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período de 02 (dois) anos, contados da publicação deste Comunicado, com fulcro no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e no item 9.6 do Contrato, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 7166717602/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023
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  ”, objeto do Processo nº. 00127/2020 - SPTCIDA; POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA Procedimento Sancionatório nº 180102.2020.03082.SADM Ref. Processo DGP nº 4.214/2019 Ofício nº 070/2020 Interessado: Administração da Delegacia Geral de Policia (UGE 180102) Contratada: Danfessi Móveis Corporativos e Escolares Ltda-ME A Administração da Delegacia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2020