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  /0001175-3 LICITAÇÃO: Dispensada, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 c.c. Lei Municipal n. 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 44.279/2003 OBJETO: Aquisição de 798 (setecentos e noventa e oito ) pacotes com 100 (cem) unidades de 200ml de copos descartáveis de material plástico oxibiodegradável. DESPACHO 1. - Em face dos elementos que instruem o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2020
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  no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subsequentes, e pela competência delegada por meio da Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão de menor preço, da empresa THIAGO DA CRUZ CLEMENTE - inscrita no CNPJ nº. 31.329.483
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2021
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  conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrito sob o CNPJ 01.127.106/0001-13, no valor R$ 25.154.465,70 (vinte e cinco milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), com fulcro no inciso IV, do artigo 24, da supracitada. Id: 2479718 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023
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  fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/033225/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, OBJETO: Aquisição emergencial de materiais hospitalares para o HURHC, no valor de R$22.530,00 com fulcro no artigo 24 IV
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2022
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  (fluconazol), no valor de R$ 22.425,60, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. *Omitido no D.O. de 04/01/2021. DE 04/01/2021 *PROCESSO Nº SEI-260008/000141/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2021