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  licitação conforme descreve-se. Contratante: Município de Iracemápolis. Contratada: Contrânsito Consultoria de Trânsito CNPJ: 31.447.902/0001-02 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração de documentos e projetos para o programa Respeito à Vida em parceria com o DETRAN. Valor Global: R$6.650,00 Base legal: Inciso II, artigo 24, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2020
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  meses. PROCESSO Nº 072/2018/PMES — PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2018. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza e ratifica a Dispensa de Licitação, para aquisição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
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  DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA OSVALDO bATISTA, Nº 92 vILA PAULISTA, RINCÃO/SP DESTINADO À INSTALAÇÃO DE FAMILIA COM SUA RESIDENCIA EM EXTREMO RISCO DE HABITABILIDADE.. Vigência: Doze meses. Modalidade: Dispensável de Licitação conforme artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. RIO CLARO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 1º TERMO DE RENOVAÇÃO N
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021
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  ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº814/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2020
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  seus parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2020