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  dias, ao CFC PLLA AUTO ESCOLA LTDA, DH/AB 732, fundamentada no art. 66 da Resolução 789 de 18 de junho de 2020 do CONTRAN. Id: 2349554 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25/10/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2021
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  SEI-020006/000387/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GFC COMUNICACOES EIRELI ME, referente à aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades da obra "Anuário do Agronegócio do Estado do Rio de Janeiro", com fulcro no art. 25, inciso |, do citado diploma legal, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2022
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  caput do art. 26, do supracitado diploma legal. *Omitidos no D.O. de 19.08.2020. DE 20.08.2020 *PROC. Nº SEI-350076/001865/2020 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) ao EMG, com base no caput do art. 26, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2020
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  termos da autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO SEI - 22/006/000003/20209 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitidos no D.O. de 18.02.2020. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2020
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  RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 08/10/2020 PROCESSO Nº SEI-220011/001007/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DE JUNTAS COMERCIAIS - FENAJU, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e ND 3390.41.01, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/10/2020