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  licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei. Id: 2240881 VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 19.02.2020 PROC. Nº E-16/002/000524/2020 - Em face da Dispensa de Licitação, HOMOLOGO E ADJUDICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020
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  20.07.2022 4º feira TODAS AS PLACAS Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 12.07.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado R$ 9.957,50 (nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2022
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  , conforme determina o $ 5º, desse mesmo artigo, com validade a contar de 05/02/2021. Id: 2309797 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 05/04/2021 *PROCESSO Nº SEI-150162/000014/2021- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/04/2021
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  SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 17/08/2023 PROCESSO Nº SEI-500001/000233/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor total de R$ 167.857,80 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 24, inciso XIII do citado diploma legal. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/08/2023
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  de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2022. Id: 2432070 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA º E INOVAÇÃO º FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ATO DO PRESIDENTE INTERINO DE 14/10/2022 DETERMINA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/10/2022