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  úteis em conformidade com art. 109, 86, da Lei 8666 /93 e suas alterações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Comissão de Licitação. LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 006/SUB-IT/2022 TIPO: MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO PROCESSO ADM. N. º: 6040.2022/0001247-2 OBJETO: Contratação de empresa especializada para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
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  município, sendo que os eventuais recursos serão processados no prazo de dois dias úteis em conformidade com art. 109, 86, da Lei 8666 /93 e suas alterações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Comissão de Licitação. ITAQUERA GABINETE DA SUBPREFEITA ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 17/SUB-IQ/2021 - TIPO: MENOR PREÇO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
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  reais e setenta e dois centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/98. Id: 2526654 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 22/11/2023 PROCESSO Nº SEI-080001/010604/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 485/23, para aquisição dos medicamentos: Topiramato 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/11/2023
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  caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº 10.382/2021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa TV MAR LTDA, no valor de R$ 190.886,00 (cento e noventa mil, oitocentos e oitenta e seis reais) referente ao “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2021
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  22.941.743/0001-07. Id: 2467573 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 29/03/2023 PROCESSO Nº SEI-430002/000450/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, Il, da Lei nº 8.666/1993, a favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2023