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  abril de 2023. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023 PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA Presidente Id: 2478025 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 09/05/2023 PROCESSSO Nº SEI-070002/015302/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da PROLAGOS (CNPJ nº 02.382.073/0001-10), com vistas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023
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  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DA PRESIDENTE DE 02/01/2020 PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2020
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  17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo. Id: 2519602 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA DE 24/10/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000283/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993, no valor de R$ 119.947,19 (cento e dezenove mil novecentos e quarenta e sete
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  dos envelopes ocorrerá no dia 30/05/2022, as 9:00h. Edital em www.saodomingosdoprata.mg.gov.br. Informações:3 138561385. São Domingos do Prata, 12/05/2025. Fernando Rolla-Prei 2cm-121633985-1 São Félix de Minas Prefeitura Municipal AVISO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM BASE NO INCISO II DO ART. 25, DA LEI 8.666/93. O Município de São Félix de Minas/MG
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 13/05/2022
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  DESPESAS SECUNDÁRIO DE 21/11/2022 PROCESSO Nº SEI-350487/002309/2022 - Em consonância às determinações contidas no art. 26 “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SISGRAPH LTDA, CNPJ 54.512.587/0001-47. SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2022