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  a empresa BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. com fundamento no art. 78, Il da Lei Federal nº 8.666/93. Id: 2466869 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 22/03/2023 PROCESSO Nº SEI-080001/013636/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 099/23, para aquisição do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/03/2023
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  MUNICIPAL DE COMPRAS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO — SP, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS. A vista dos elementos constantes do processo licitatório, de conformidade com a documentação anexada, acolho o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação, e nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Federal n. 8.666/93, e bem assim
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2023
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  20.05.2022 *PROCESSO Nº SEI-070025/000874/2021 - AUTORIZO e ratiífico a inexigibilidade de licitação do processo em comento, conforme o disposto no art. 25, inc. |, da Lei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: Prestação de serviços de soluções em geoprocessamento que compreendem os serviços de manutenção de licenças de software ArcGIS. FAVORECIDO: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. VIGÊNCIA:12 (doze
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 21
  . Contratação de artistas e músicos para eventos, shows e comemorações. Inexigibilidades de licitação, conforme art. 25, inc.ll, da Lei Federal nº 8.666/93. O preço da apresentação dos artistas é variável, devendo ser avaliado de forma a considerar todas as especificidades envolvidas, não podendo haver um parâmetro estático. A realização de shows, sobretudo em municípios menores, ajuda no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 178
  DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos termos do disposto no art. 26, da Lei Federal n. 8.666/93, e bem assim o contido no art. 8º, II do Decreto Municipal n. 7290/05, RATIFICAR a inexigibilidade de licitação, conforme manifestação jurídica, baseada legalmente no art. 25, “caput”, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para a aquisição de equipamentos e materiais para controle
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020