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  NUNES DE OLIVEIRA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 963/2021, de fls. 131/135, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021
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  -06-2020 Natureza: Protocolo 114/2020 Interessado: SD PM FELIPE DA ROCHA OLIVEIRA Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 605/2020, de fls. 87/91, Autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo 6º, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2020
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  reais).Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos indicativos de que a morte ocorreu em in itinere. DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, DE 03-08-2021 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1124/2021 INTERESSADO: AL OF PM FERNANDO ADRIANO LOPES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL AL OF PM FERNANDO ADRIANO LOPES À vista da instrução do presente processo, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2021
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  A vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 10/2022, de fls. 401/408, AUTORIZO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2022
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  INTERESSADO: 3º SGT. PM LUIS FERNANDO MASTELLARO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e publicação da Resolução SSP nº 20, de 04/05/2022, de fls.479, AUTORIZO, com fundamento no inciso Il, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013, o pagamento, de natureza
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2022