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  . 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Waldeides dos Santos Sankar, CPF/CNPJ 199.041.188-68 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9412415, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Presidente Venceslau, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
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  Tribunal de Contas Vistos. A Dispensa de Licitação e o Contrato em exame foram julgados REGULARES, conforme Recurso Ordinário que deu provimento ao apelo interposto (folhas 626/632). Desta forma, nada mais a ser analisado, verificada a inexistência de novos documentos a serem apreciados, arquivem-se os autos. Publique-se. Processo: TC-040266/026/08 Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2020
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  quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (127) - 53 siderando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 1.669/2020 e conforme Portaria PREFG nº 65/2020, e à vista dos elementos que instruem o processo, notadamente a manifestação de CODAE em documento SEI 028067251, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica em documento SEI 029123990
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2020
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  Superintendente em 05.05.23, à fl. 141 do processo. — VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 7.748.147,11 — ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo às fls. 99/100 no processo, no valor de (R$ 0,20). — REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ 302.481,08. — PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 38 meses, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2023
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  , ASSESSORIA E TREINAMENTO EM SISTEMA SAP. NIRE - 35131623591 - N. DA ALTERACAO: 0.121.248/22-7 - ClBELI DE OLIVEIRA MARQUES - Cancelamento desta, conforme documento datado de: 10/02/2022. NIRE - 35131638385 - N. DA ALTERACAO: 0.090.262/22-0 - MOISES DE OLIVEIRA - Cancelamento desta, conforme documento datado de: 02/03/2022. NIRE - 35131659561 - N. DA ALTERACAO: 0.092.074/22-4 - ).V. F LEAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2022