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  em 29.08.22, às fls. 135/136 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo de futura licitação com objeto semelhante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
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  Autorização para Início dos Serviços inserta à fl. 21 do processo físico digitalizado 0272081, tendo expirado o prazo de vigência em 31/05/2019, por recusa na prorrogação, segundo decisão do Diretor daquela Unidade Regional (e Gestor do contrato), conforme documento às fis. 175 doc. SEI 0272081. No transcorrer da execução contratual, a empresa deixou de apresentar a documentação comprobatória dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/05/2021
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  de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 — Leitura e discussão da Ata da 42º Sessão Ordinária/2020, a qual posta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
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  Programática: 12.122.1043.6351 Classificação da Despesa Orçamentária: 3.3.90.37.99 Valor: R$ 2.672.754,33 Decréscimo de 1,83% em relação ao valor inicial atualizado do contrato Data de assinatura: 21/06/2021 Parecer jurídico PG.P. 15536/2021 emitido pela Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo em 02/06/2021, conforme documento de fls. 512/514 do processo supra mencionado. PREFEITURA DO CAMPUS USP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2021
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  Expediente da Superintendência-Substituto, para a lavratura do Termo de Rescisão, foi dada em 01.06.22, registrado em fl. 130 do documento legado do Processo SEI. — RESCISÃO AMIGÁVEL: Com fundamento no artigo 79, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, notadamente o Parecer CJ/DER nº 227/22 (fls. 107117 do documento legado papel Protocolo DER nº 996673/21), as manifestações da Divisão Regional de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2023