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Diário Oficial

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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 216
    protocolo do pedido de transformação do visto temporário em permanente, sob pena de exoneração. 3.3. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 159
    Declaração de Conclusão de Curso até que o Diploma seja registrado; - Diploma de Graduação Expedido por Universidade Estrangeira: apresentar comprovante de Revalidação do Diploma (art. 48, 8 2º, da LDB de 20/12/1996); Histórico Escolar Final da Graduação (constando as datas de: Conclusão de Curso; Colação de Grau e Expedição do Diploma); - Certidão de Nascimento OU de Casamento; - Informar endereço
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 38
    Especialistas como oportunidades de melhoria para as condições de oferecimento de seus cursos, o que será verificado no próximo ciclo de renovação do reconhecimento do Curso. 2.3 A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.4 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 204
    revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado serão aceitos, quando obtidos em cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES e autorizados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); 3.1.3. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado obtidos no exterior serão
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
    legais. 7. É vedada a atribuição por procuração de qualquer espécie. 8. Exercício em 17/01/2023. DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUMARÉ Comunicado 09.01.2023 Edital de Convocação Resolução SE 05/2020, alterada pela Resolução SE 18/2020. A Dirigente Regional de Ensino convoca os candidatos inscritos e classificados nos termos da Resolução SE 05/2020, alterada pela
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2023
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