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  DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 31/07/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000166/2023 Revalidação de Placas Particulares EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI- 390003/000167/2023 Desvinculação de Placas Particulares MINISTÉRIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/08/2023
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  Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08/11/2023 PROCESSO Nº SEI-430001/004103/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2523226 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2023
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  finalidades e competências do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ); e - a necessidade de otimizar o processo das solicitações de vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares atribuídas a veículos oficiais e locados pela administração pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. DECRETA: Art. 1º - Este Decreto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 15.10.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/002532/2021 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-330018/000726/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES. AUTORIZO, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2021
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  ANO XLVII - Nº 200 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 21 DE OUTUBRO DE 2021 DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO ficados em grau de sigilo reservado; e 83º. A existência de pendências relativas à desvinculação e/ou revalidação de placas particulares, implicará no indeferimento de novas solicitações de vinculação. Art. 4º - Compete ao Subsecretário de Avaliação de Cenários e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021