10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

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  Processo Legal, garantindo-se os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, vez que impetraram Recurso Hierárquico, da decisão da autoridade a quo, junto à Diretoria de Logística que, após análise minuciosa de todo o caso concreto, alicerçada na análise da Diretoria de Finanças, proferiram a seguinte decisão acerca do imbróglio (fls. 2086/2095): 1.37.1. realizar a rescisão do Contrato nº CMB
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023
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  oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência, Comunica a abertura da Consulta Pública 16/2020 relativa ao Processo Arsesp.ADM 0180-2020, conforme decisão proferida na Reunião de Diretoria Colegiada, de 04-11-2020 . Objeto: Receitas Alternativas — Classificação e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020
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  Resolução nº SSP333/05, consoante decisão exarada no Despacho nº CPAMS185/120/20 publicado em Diário Oficial do Est de SP. 2. Fica aberto o prazo de 10 dias para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, na Sede do Comando de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
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  cabíveis. MODALIDADE REMOTA NOME UNIDADE VERA SAYURI KAWATSU SOROCABA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Ato do Diretor Técnico, de 18/08/2022 Apostilando, nos assentamentos funcionais da Defensor Público do Estado Hamilton Neto Funchal, a decisão judicial proferida no processo 1020639-21.2020.8.26.0196 / Vara da Fazenda Pública da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022
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  atividades e serviços de saúde na microrregião Itaim Paulista (MDG) (Processo Digitalizado) (Tramita em conjunto com o TC 3.561/2009) (Itens englobados - 3 a 19) Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente João Antonio, na 3.209º S.0., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Mauricio Faria. 7)TC 3.561/2009 - Secretaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2022