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  notificação NOT DOP 0015/19. b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta e; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
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  Trabalho 06122180141800000, Fonte 150010001, Ptres 180201, Natureza de Despesa 339037-96. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba No presente Processo Sancionatório, por minha decisão, a empresa PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI, CNPJ:22.361.017/001-07, foi condenada a pena e multa no valor de R$ 136,32. Contra tal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/03/2023
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  MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUPERINTENDÊNCIA Despacho da Chefe de Gabinete, de 18-6-2021 Estando os autos do processo 5526/2015 instruídos em conformidade com a legislação vigente, Declaro a Inexigibilidade de Licitação, incursa no “caput” do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 9.648/98, combinada com a Lei Estadual 6.544/89, visando a prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2021
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  Via Fácil Bombeiros. 82º - A licença retificadora emitida em substituição à anterior deve ter o mesmo prazo de validade da licença retificada, que deverá ser cancelada. Artigo 48 - Os procedimentos para cassação da licença emitida pelo CBPMESP, em razão do caráter sancionatório, serão descritos na parte correspondente ao processo infracional. Capítulo VII Da Consulta Técnica e do Parecer Técnico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/03/2020
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  autos, indicativos de que o evento não está em conformidade com o disposto no artigo 1º da Lei Estadual 14.984/2013. Despachos do Secretário, de 24-6-2020 Natureza: Protocolo GS 1930/2020 — Processo Sancionatório N. CPIA — 004/421/18 - VOLS. WI Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo — Nascimbem e Antunes Construção Ltda EPP Assunto: Procedimento Sancionatório. Recurso Administrativo À
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2020