10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 41
  art. 9º, da Resolução nº SSP-333/05; 2.3. Após a publicação, findada o prazo recursal, inserir a penalidade aplicada no sítio www.sancoes.sp.gov.br; Intimação Despacho Final Nº CPAM11-120/14/20 Referência: Processo Sancionatório nº CPAM11-014/14/20 Protocolo e-sanções: 180353.2020.02406.SADM 1. Diante do cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, e conforme o Parecer Referencial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 41
  6. ART. 109. DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CABEM: | - RECURSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO ATO OU DA LAVRATURA DA ATA, NOS CASOS DE: F) APLICAÇÃO DAS PENAS DE ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU DE MULTA. PROCESSO: SEI N.º 0015708/2019-83 CONTRATANTE: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo CONTRATADA: ELETRICEL ELETRICAL SUPPLY
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  produto deverá obedecer a legislação atual vigente, conforme Nota de Empenho 2019NE02535 de 010ut19 e letra “g” cc. letra “a” do subitem 7.3, ambos do Edital de Convite Eletrônico, com previsão de entrega para 170ut19; 1.2. Instaurado o presente Processo Sancionatório tendo em vista o atraso injustificado na entrega do material, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  , permanecendo a sanção de 03 (três) dias de Permanência Disciplinar em desfavor da Oficial acusada, abrindo o prazo de 03 (três) dias a contar desta para cumprimento da sanção, nos termos do Art.60 do RDPM. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Superior de Soldados Coronel PM Eduardo Assumpção REGULARIZAÇÃO DE COMUNICADO GESTORES DE PROCESSOS DE UTILIDADE PÚBLICA-UGE180176 COMUNICADO PROCESSO Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  1/2017, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 21/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 50/61, e estando os autos do Processo Sancionatório PMRG-010/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa BE Trust Comércio Representações e Serviços Eireli EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.101.957/0001-36, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020