10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 46
  — Processo HCFMB nº 198/2022 — NE 07735/2022 — Protocolo 191 Conforme previsto na SHCFMB nº 085, de 23 de julho de 2019. Não há como afastar da conclusão de que houve atraso da obrigação pactuada, na medida em que embora a empresa seja vencedora da licitação, não foi capaz de adimplir com sua obrigação no prazo contratual, que foi pré-estabelecido entre as partes; causando assim prejuízos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  aplicada à empresa, no sítio www. esancoes.sp.gov.br. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.04 — POLÍCIA MILITAR UGE 180.220 — CMed DESPACHO Nº CMed-676/543/21 Referência: Processo Sancionatório n.º CMed-001/543/21 1. Após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº CMed-001/543/21 (fls. 55 à 58), o qual acolho como razões de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  Rosimeire Romeiro Cecílio, enviou E-mail Notificando a Empresa E. M. Distribuidora Têxtil Ltda. EPP, quanto a negativa da prorrogação de prazo e para manifestação quanto ao atraso para entrega dos materiais...” 3. Nos termos do $ 4º, do Artigo 109, da Lei 8.666, de 21Jun18 e da síntese do necessário, fundamento e decido: 3.1. preliminarmente cumpre esclarecer que o referido processo encontra-se em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA - DHPP DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA - DHPP Despacho nº : 206/2021. Referência: Processo Sancionatório DHPP 031/2022 Interessado: LG DA SILVA EQUIPAMENTOS LTDA Assunto: Apuração de descumprimento contratual, nos autos do procedimento licitatório DHPP Nº 031/2022, Oferta de compra
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 23
  obrigação com atraso, entregando as caixas de máscaras de proteção descartáveis como detalhado nos item 2 e subdivisões do Relatório do Encarregado (fls. 178 a 191), podendo esse fato ser observado também nos termos de recebimentos e notas ficais acostadas nos autos (fls. 94 a 132). 2. DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: 2.1. ante o exposto, a empresa INDÚSTRIA E CONFECÇÕES K-DU EIRELI descumpriu, em tese, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2023