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processo sancionatório decorrente da não entrega dos
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega dos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Sancionatório
para possível aplicação de penalidade à empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., Comunicamos à empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA.,
da
abertura de
processo
administrativo
sancionatório
para possível aplicação de penalidade de multa
decorrente
do atraso no cumprimento
da
obrigação assumida após a confirmação
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
analise do
Processo
Sancionatório
CPAM11-037/14/20, estando este formalmente em ordem, este Dirigente
da
UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa Pilliar Indústria e Com. De Plásticos e Papel Ltda, inscrita no CNPJ sob 12.253.945/0001-02, a penalidade de multa no valor de R$ 26,15 em face do atraso na
entrega
dos
materiais constantes
da
Nota de Empenho 2020NE00279. 2.0 Chefe
da
Seção de Finanças
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 94
observar, do item 12.2 do Edital nº 02/2019, do item 5.2.4.4 do Termo de Referência, do parágrafo primeiro,
da
cláusula décima quatorze do Contrato e do Anexo VI, entende-se que em caso de aplicação de penalidades
decorrentes
do contrato vinculado ao Edital nº 02/2019, será aplicada a Lei Estadual nº 10.177/98, que regula o
processo
administrativo no âmbito
da
Administração Pública Estadual. Pergunta
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 71
decorrente
no valor total de R$ 951,81 (novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos). CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico nº : 001/2020
Processo
nº : 09883/2020 Objeto : AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GALÃO 20 LITROS, COM
ENTREGA
PARCELADA Às 09:00:27 horas do dia 16 de Junho de 2020, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
, 22-06-2020. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA Comunicado Decisão da Autoridade Competente
Processo
Sancionatório
D9 021/2020 — DGP 1906/2020 referente ao Convite 1803670000120200C00014 O procedimento
sancionatório
teve seu trâmite regular até a presente data, e visou a aplicação de sanção à empresa Dione Bezerra Menezes, CNPJ 31.302.708/0001-20, que descumpriu