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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 178
para possível
processo
sancionatório
decorrente
do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota
de
Empenho 2019NE02403 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26,
de
09
de
fevereiro
de
1.990, e SS
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 123
, sala central — Cerqueira César, São Paulo- SP, 05403-000.
Processo
nº:
07.995
/2020 Interessado: Coordenadoria
de
Assistência Farmacêutica. Assunto:
DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL. Comunicamos à empresa BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA, da instauração
de
procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
processamento
, observados inclusive os requisitos lógicos imprescindíveis à sua validade. 4. À vista do exposto, calcado nos princípios da Legalidade, da Razoabilidade e da Proporcionalidade, que
devem
nortear os atos administrativos e outras provas carreadas aos autos do referido
processo
sancionatório
, conheço o Recurso Administra tivo interposto, contudo, no mérito, nego-lhe provimento, por não
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
- Modalidade: Pregão Eletrônico - Valor: R$ 4.400,00 - Base: julho/2023 - Data:
07
/08/2023 - Programa
de
Trabalho: 26783370746270000 - Natureza
de
Despesa
: 339030 - Prazo
de
vigência: 60 dias - Parecer GRJ: 400
de
20/06/2022. HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO
DE
CONTRATO 386.00000554/2023-15 -
Processo
: PE07923 - CN: PE07923-03 - Objeto: Fornecimento
de
torneiras - Contratada: BOLONHA
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
processo
. Os recursos somente serão aceitos com as
devidas
alegações em documento
devidamente
assinado e datado; documento
de
identificação do
processado
; em caso
de
procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório A Companhia
de
Processamento
de
Dados do Estado
de
Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente quarta-feira, 2
de
fevereiro
de
2022 às 05:12:
07
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deste
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