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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
  ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 040.417/2020 - Protocolo 503.449/20). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0007/20, e que seja imposta à V.C.R. S/A a pena de Multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  , combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 039.549/2019 - Protocolo 474.787/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0377/19, e que seja imposta à C.S. S/A a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 35
  , HOMOLOGO o PREGÃO Nº CPAM10-005/14/23, processo nº 20230491533, o qual teve por objeto é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e consevação da sede da 3º cia do 1º BPM/M: Empresa vencedora: SHINE FACILITY SERVICE LTDA, CNPJ nº 39.725.457/0001-07, situada na rua RUA VERBO DIVINO, 2001 - EDIF B SALA 305, SANTO AMARO/SP, perfazendo o valor total negociado de R$ 82.768,20 (oitenta e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
  . S/A a pena de multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.779/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  para vistas e retirada cópias por um período de 7 dias, a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá apresentar complementação ao Recurso Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora.” (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020