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  deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. Art. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do 83º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. Art. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/10/2023
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  Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (54498638). Id: 2494371 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 15/07/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/000379/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor do SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/07/2023
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  utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em créditos adicionais. Art. 9º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 8º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980; Il - destinados a suprir
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2020
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  Executivo. Artigo 7.º - Compete ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE - no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, exercer as atribuições que lhe forem conferidas por Lei, especialmente: | - autorizar a implantação de empreendimento que demandem o uso de recursos hídricos, em conformidade com o disposto no Artigo 9.º desta Lei, sem prejuízo da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2023
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  MARÇO DE 2021 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições “ | documento Imprensa é GOVERNO DO ESTADO assinado w Oficial to) : digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. legais e estatutárias, tendo em vista 170030/000007/2021, o processo nº SEI RESOLVE: Art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2021