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  impresso. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08.11.2021 PROCESSO Nº SEI-210098/000468/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2021
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  Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP Id: 2513431 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 27.09.2023 PROCESSO Nº SEI-460001/001624/2023 - Consubstanciado no Parecer Nº 292/2023/SEIC/ASSJUR da Assessoria Jurídica, index. 59754819, bem como no teor da manifestação do corpo técnico, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
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  SECRETÁRIA DE 27.02.2020 PROCESSO Nº SEI-310003/000437/2020 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor da Instituição Financeira Banco do Brasil S.A., contrato nº 004/2020, no valor de R$ 8.179.500,00 (oito milhões, cento e setenta e nove mil e quinhentos reais), que tem como objeto a prestação de serviço de confecção e emissão de cartão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2020
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  LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 02/01/2023 *PROCESSO Nº SEI-150162/000005/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001-90, cujo objeto é a despesa com publicações de matérias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2023
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  FERNANDA DA COSTA GONZAGA Id: 2320962 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 09.06.2021 PROCESSO Nº SEI-150063/001047/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EMPLACA COMERCIO DE PLACAS E SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO E LACRAÇÃO LTDA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2021