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  ANO XLVII - Nº 087 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 7 DEMAIO DE 2021 46 DIÁRIO 8 oricIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO despesa com base no art. 25, Inciso Il, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a a participação de Raul Fernandes Isidoro Chaves em comissão de julgamento de projetos inscritos em licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/05/2021
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  Praça na Rua Padre Paulo Canelles x Avenida Gustavo Berthier — Vila Dalva, por Dispensa de Licitação.l - 6031.2020/0003645-0 - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, considerando o contido no presente e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2020
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  27 de março de 2006, em igual prazo. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 332/ SME/2022 6016.2022/0083003-4 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: NUCLEO DE CRIAÇÃO ARUEIRAS DO BRASIL LTDA. — CNPJ Nº 13.256.431/0001-65. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022
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  , conforme disposto no $ 2º do art. 87 da Lei federal n.º 8.666/93, para o exercício pleno do direito de ampla defesa e contraditório da empresa em questão. ITAIM PAULISTA GABINETE DO SUBPREFEITO LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 008/SUB-IT/2020 TIPO: MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO PROCESSO ADM. N. º: 6040.2020/0001290-8 OBJETO: Contratação de serviços para reforma da Praça
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2020
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  . CONTRATADA: ERIKA FERNANDES VALERIO - CPF Nº 361.225.158-92. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de Erika Fernandes Valerio, para a prestação de serviços de Intérprete de Libras/ Língua Portuguesa nas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021