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  /0045802-7 SQUINCRA 0003204103439-1 008 DOCERIA RIVIERA LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ONDE CONSTAM ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO E ÁREA EM RELAÇÃO AO ALFARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2017/15512-00, NOS TERMOS DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2020
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  autos do Processo 2007.85.01.000133-4 da 6º Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que lhe impôs, como efeito da condenação, a perda do cargo público, nos termos da alínea “a” do inc. | do art. 92 do Código Penal, em face de sua precedente demissão a bem do serviço público, por ato secretarial publicado em 10-1-2009. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Decreto de 15 de setembro de 2023 Revalidando, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2023
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  , conforme consta de sua consulta; sugere-se adotar tal conduta. Mais a mais, releva-se pontuar a existência, no Brasil, de normativa com exame específico para validação de diplomas de cursos de medicina, emitidos no exterior, denominado Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras - REVALIDA exigido a todos aqueles que sejam portadores de diploma de Curso de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
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  reais e vinte centavos) Assinatura do Contrato: 20MAIZ2 Fonte de Recurso: 001001001 (Tesouro) Natureza de Despesa: 33903999 PTRES: 180402 Prazo de Execução: 30 dias úteis a contar de 26/05/2022 Parecer Referencial PGE Nº 011, de 29/10/16 Cota CJ/PM nº 54/2021 que revalida o Parecer Referencial nº 011/2016 Gestor do Contrato: 1º Ten PM Jonathan Samuel Lopez Munareito, CPF nº 390182518-52 Gestor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/05/2022
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  Sgt PM Robson Santos Barros. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UGE 180220 - CENTRO MÉDICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-220/0235/21 PROCESSO Nº 2021220677 OFERTA DE COMPRA Nº 1802200000120210C01165 1.0 Dirigente da UGE 180.220 tornou sem efeito a publicação do DOE, em 21-08-2021, Seção |, Página 220. 2. Ademais, a contar desta publicação revalida o presente ato que versa sobre
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2021