10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório Decorrente

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  -Geral, instruída com cópias deste processo sancionatório, a fim de que, no âmbito de suas irrenunciáveis competências, proceda às análises pertinentes e ao final adote a decisão que julgar mais consentânea à hipótese concernente à pena de impedimento de licitar e contratar com o Estado de São Paulo. Dê-se ciência à empresa MARCOS MOLINAR DE ALMEIDA ME e publique-se esta decisão no Diário Oficial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  Legalidade, da Razoabilidade e da Proporcionalidade, que devem nortear os atos administrativos, e outras provas carreadas aos autos do referido processo sancionatório, CONHEÇO o Recurso Administrativo interposto, contudo, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, razão pela qual MANTENHO inalteradas as sanções aplicadas. (DESPACHO Nº DF-270/10/19). Comunicado Trata o presente de análise de RECURSO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  exposto, notífico o representante legal da empresa contratada a comparecer ao CMM a fim de verificar as anomalias relatas e realizar as correções necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, ressalto que, caso a empresa não se manifeste no prazo estabelecido, ensejará a administração pública a instaurar processo sancionatório em desfavor da contratada a fim de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  Processo 20202203560 Dispensa de Licitação nº CMED-220/0162/20 Contratada: Nacional Comercial Hospitalar S.A CNPJ/MF: 52.202.744/0001-92 Objeto: Aquisição em caráter emergencial de Algodão Hidrofilo, visando o enfrentamento de calamidade pública decorrente do Covid-19. Valor estimativo total do Contrato: R$ 1.162,24 Data da assinatura: 19-06-2020 Gestor do Contrato: 1º Ten Farm PM Marcela Cristina De
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 85
  SANCIONATÓRIO. LA STOR COMÉRCIO E SERVIÇOS. Possibilidade de multa contratual - Art. 86, caput, da Lei Federal 8.666/93. Apuração de atos praticados pela empresa. DECISÃO O processo sancionatório foi instaurado objetivando a aplicação de multa contratual decorrente da Oferta de Compra nº 1801220000120220C00028 na qual consta como interessados este Departamento e a empresa LA STOR COMÉRCIO E SERVIÇOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022