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  CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 66 DO DECRETO 60.061/2021, DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR CASE - DLE QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, POIS NÃO CONSTAM PLANOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O LOCAL. 6068.2021/0006890-8 - Uso e ocupação do solo: Certidão de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
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  úteis para apresentação de recurso contra a decisão da Comissão de Licitação em relação a Habilitação e Inabilitação das empresas acima citadas, ficando estipulado para o prosseguimento do processo, com a abertura dos envelopes referente a Proposta de Preços para o dia 13 de abril de 2023, às 09:00 horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, estando concluído
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
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  Artigo 12 da Resolução CEGP Nº 10/2002, HOMOLOGO a decisão do Pregoeiro, no Pregão Eletrônico nº PR-200/0005/23 - Processo nº 2023011480-5, PRC2023/39744 que classificou os itens, objeto desta licitação, para as empresas que tiveram suas propostas declaradas aceitáveis e vencedoras, conforme abaixo: FORNECEDORE DOS ITEM: Empresa: LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA CNPJ: 06.935.665/0001-73 ENDEREÇO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2023
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  manifestação da Diretoria de Operações - DO, bem como o proposto pela Comissão Julgadora de Licitações CJL, em face do alegado pela adjudicatária S & A CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, REVOGO a decisão homologatória relativa ao LOTE 78 do Edital nº 366/2021-CO, publicada no D.O.E. de 13/04/2022, com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 64, da Lei Federal nº 8.666/1993, objetivando a realização de novo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  Convocação Pública a que alude o artigo 6º, $ 3º, da Lei Complementar Estadual 846, de 04-06-1998, que torna pública a intenção da Secretaria de Cultura e Economia Criativa em celebrar contrato de gestão para gerenciamento das Fábricas de Cultura e convida as Organizações Sociais de Cultura qualificadas pelo Estado de São Paulo para apresentarem suas propostas Onde se lê: Artigo 1º — Realizar a presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020