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  MASCARENHAS DE SOUZA CPF 012.619.418-10 DESPACHO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR CASE - DLE QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTE NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
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  existentes no local, com indicação de manejo, assim como ausência de documentos para eventual análise de SVMA, visto que, em consulta ao MDC — documento SEI 062619891, constatou-se a existência de vegetação de porte arbóreo no lote); c. Inobservância ao disposto no Art. 2º da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020 (impossibilidade de verificação dos aceites de todos os envolvidos); d. Inobservância ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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  da Lei 16.402/16. Il - Publique-se; III - Ao DNUS para as providências subsequentes. Guilherme H. Fatorelli Del'Arco Coordenador SMUL/DEUSO SEI nº 6068.2021/0004801-0 - Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo DESPACHO DOCUMENTAL Interessado - Claro S.A. | - Com base nas informações prestadas pelo interessado no processo SEI nº 6068.2021/0004801-0, o lote cadastrado sob contribuinte nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
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  de apoio Caio Cezar Hilário Filho e Karina de Souza Perino juntamente com o pregoeiro Rodrigo Aparecido Nunes estiveram reunidos para a sessão de processamento do pregão em epígrafe. Apresentaram suas propostas e estiveram presentes os representantes das empresas: 1-)RB MONTAGENS DE ESTRUTURAS METÁLICAS NOVO HORIZONTE LTDA — EPP, 2-VITORIA COQUEIRO PADUAN — MEI (NH ENGENHARIA),3- HT CONSTRUÇÕES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2021
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  e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social — Casa Verde | Cachoeirinha, doravante denominada SAS/ CV, devendo as OSCs, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNP) da OSC proponente, contendo os documentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2020