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  DE CONVITE ELETRÔNICO Nº 1801760000120220C00150 LICITAÇÃO Nº CV-176/0029/22 PROCESSO Nº 20220647801 - PMESP-PRC-2022/13283 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 19/08/2022 Recebimento/entrega das propostas: via Internet, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, até às 15:10 horas do dia 29/08/2022. Encontra-se aberta nesta unidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
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  , indispensável para o início da atividade nas feiras livres designadas. Parágrafo único. A matrícula é única e conterá todos os dados necessários à qualificação e identificação do permissionário e das feiras livres nas quais está autorizado a comercializar, bem como o respectivo grupo de comércio. Art. 12. Enquanto vigente a permissão de uso, o permissionário deverá revalidar sua matrícula anualmente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 185
  a Regulamentação Específica (RE) que registrou o produto. i. No caso de registro vencido deverá ser apresentado o requerimento de revalidação, conforme disposto no $ 2º do art. 8º do Decreto 8.077/13, para possibilitar a aplicação da regra contida no 8 3º da referida disposição legal; ii. Para produtos isentos deverá ser apresentado o Certificado de isenção do Registro. b. Licença Sanitária Estadual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 70
  » Prodesp 70 - São Paulo, 132 (217) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 28 de outubro de 2022 TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL De acordo com a Portaria CEETEPS — GDS nº 3276/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14/06/2022, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais de contratos, firmados no âmbito de atuação da Unidade de Gestão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  » Prodesp 66 - São Paulo, 132 (205) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 11 de outubro de 2022 5 Revalidação de diplomas estrangeiros — Graduação à) Inscrição b) Exame por disciplina. c) Disciplina cursada 0) Registro 6 Revalidação de diplomas estrangeiros - Pós-Graduação à) Inscrição b) Exame por disciplina c) Disciplina cursada 0) Registro 1-2 via e seguintes. 1 Atestados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022