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  em depósito no FEMA — Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos no relatório de vistoria, sob fls. 258259 e foi recebido, conforme Documento de Arrecadação do Município de São Paulo — DAMSP nº 2021000372, fls.267/268. 6 — que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios, se estenderá até 07/06/2022. A emissão do presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
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  » Prodesp terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (6) - 23 DOCUMENTAL DESPACHO DOCUMENTAL N. 021/2023/SMUL-CEPEUCS.Q.L.S.: 007.025.0247 -ZINTERESSADOS: ANA REGINA LADEIRA MARQUES CPF: 871.581.598-69 E LINCOLN LADEIRA MARQUES JUNIOR CPF: 064.428.118-91.ASSUNTO: FUNCA O SOCIAL DA PROPRIEDADE.DIANTE DO PARECER TECNICO DE FLS. 221 E 222, O QUAL ACOLHO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 55
  . — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 202 do Protocolo, foi ratificado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 02.05.22, às fls. 210/211 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2022
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  mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso de representação; d) cópia do CRLV
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
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  . Este presidente dispensa a oitiva da testemunha constante da portaria, Cap PM Aurimar Cardoso Cunha, responsável pela instauração do IPM na data dos fatos, por estar o oficial internado na UTI do Hospital da Policia Militar, conforme documento às fls. 91v, e por não ter atuado na instrução do IPM. 2. Intimar o defensor, Dr. Mauricio Daniel de Souza Santos, OAB/SP 403.480, integrante do escritório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/09/2020