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  de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. As dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 — Leitura e discussão da Ata da 09º Sessão Ordinária/2023, a qual posta em votação foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
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  ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO FESTIVAL SESI DE ROBÓTICA, A SER REALIZADO NO PAVILHÃO CICCILLO MATARAZZO BIENAL, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/03622-00, PUBLICADO EM 04/05/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022
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  (trinta) dias, contados da data da sua emissão, conforme Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020. O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10 (dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006. 1. DOCUMENTOS: 1.1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022
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  de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 381/21. Protocolo 13.794 — Loteamento “Residencial Terras de São Francisco”, Campinas — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 181/17 permanece válido. 03 — Expediente 480/21. Protocolo 15.282 — Loteamento “Residencial Elidia”, Fernandópolis — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
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  PROJETO RUAS SP Nº 2022/00046-00, emitido pelo processo nº 6068.2022/0002779-0 DATA DA EMISSÃO: 29/04/2022 1 - DADOS DO ETABELECIMENTO Razão Social: GOOD BREAD TATUAPÉ LTDA Endereço: R PLATINA, 1010- TATUAPÉ- SÃO PAULO/SP CEP 03308-010 S.Q.L./INCRA: 054.019.0023-6 2 - FATO GERADOR DA INTIMAÇÃO Conforme ressalva do Termo de Permissão Eletrônico nº 2022/00046-00, o documento poderá ser revogado se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2022