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  Militar do Estado de São Paulo. 2. Destarte, após análise minudenciada daquilo que foi produzido nos autos, em especial do contido na Ata da Sessão Pública juntada nos autos, bem como em conformidade com o previsto na Lei Federal 10.520/02, no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, e no artigo 3º, inciso VII, do Decreto 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, o Dirigente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
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  : 1.1. Mestrado Profissional: 10 (dez) vagas; 1.2. Doutorado profissional: 04 (quatro) vagas, conforme Anexo 1 (professores credenciados no programa disponíveis para orientação em curso de doutorado). 2) Do Público Alvo: 2.1. Mestrado Profissional: Enfermeiro graduado em curso superior reconhecido pelo MEC, ou realizado no exterior com validação certificada no Brasil (revalidado), que esteja
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2023
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  estadual nº 6.544/1989 e Lei Complementar federal nº 123/2006; caso a UC seja órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo, Decretos estaduais nº 45.085/2000, 45.695/2001 e 59.104/2013. n) Sanções Administrativas: artigos 86 e 87 da Lei federal nº 8.666/1993, artigos 80 e 81 da Lei estadual nº 6.544/1989. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Comandante-Geral da Polícia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
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  inscrição e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos; e) inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, devendo indicar o Número de Identificação Social — NIS, atribuído pelo CadÚnico; e f) comprovar ser membro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2023
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  Mogi Mirim”, Mogi Mirim — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 05 — Expediente 555/20. Protocolo 15.416 — Loteamento “Residencial Novo Horizonte”, Três Fronteiras — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 056/2018 foi revalidado até 06-02-2022. 06 — Expediente 557/20. Protocolo 16.958
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2021