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  |, alíneas "a" e "b”, todos da Lei Federal n.º 8.666/1993 e nos Enunciados nº 29, 40 e 42, todos da PGE. Id: 2443233 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 01/12/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000195/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  GESTOR DO CONTRATO ID. FUNCIONAL Id: 2329223 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 19.07.2021 PROCESSO Nº SEI-360068/001131/2021 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210100/000302/2021 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 36
  FERNANDO DE OLIVEIRA DUTRA, em razão do custeio do funeral da ex-servidora YOLANDA DE OLIVEIRA DUTRA, ID Funcional nº 393534-5, de acordo com Decreto nº 42.477, de 27/05/2010. ld: 2448832 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 26/12/2022 PROCESSO Nº SEI-390002/002771/2022 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2457969 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/02/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000023/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000027/2023 - Vinculação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 56
  condicionantes. 04 — Expediente 553/21. Protocolo 16.454 — Condomínio Fechado “Taquaral 2”, Piracicaba — SP. Análise de Exigências Técnicas relativas a alteração de condicionante. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação. 05 — Expediente 594/21. Protocolo 16.310 — Condomínio Fechado “Residencial Honda II”, Osasco — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 313
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021