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13.04.2021 PROCESSO Nº SEI-390001/000256/2021 - Vinculação de placa particular - COMANDO MILITAR DO LESTE - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-420001/000122/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/000817/2021 - Vinculação de Placa

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/04/2021
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Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25/11/2021 PROCESSO Nº SEI-390001/000474/2021 - Vinculação de Placa Particular - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. DE 21/12/2021 PROCESSO Nº SEI-150001/012523/2021 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. AUTORIZO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/12/2021
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Pública competência para promover a sua concretização. (grifamos) (In, Curso de Direito Administrativo. 3º Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 469.) O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se pronunciou no sentido de reconhecer a constitucionalidade de lei municipal de iniciativa parlamentar que impôs a estabelecimentos privados o dever de afixar placas informativas com conteúdo de

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
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, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000014/2023 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/000124/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2023
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263/2021- index 29976642. Id: 2381559 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 21/03/2022 PROCESSO Nº SEI-350099/000375/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/000491/2022 - Vinculação de Placa

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022