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  E-17/003.003491/2013 (Concorrência Pública - ALC n' 031/2013 -- Contrato nº 113/2014), sob a supervisão do Engenheiro BRUNO VALE FERREIRA, id funcional 4377320-6. Id: 2311121 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 16.04.2021 PROCESSO Nº SEI-350099/000149/2021 - Vinculação de placa particular - SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/04/2021
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  nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000343/2021 - DESVINCULAÇÃO DE PLACAS PARTICULARES - TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO DA 1º REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2315696 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ATO DO PRESIDENTE *DELIBERAÇÃO CEES-RJ Nº 02 DE 08 DE ABRIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2021
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  : 2248037 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 08.04.2020 PROCESSO Nº E-39/002/75/2020 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SSI. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2247840 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2020
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  vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados, ficando o Secretário de Estado do GSI-RJ responsável pela autorização do processo. Art. 2º - O GSI-RJ funcionará em conformidade com a estrutura organizacional de que trata o Anexo | do presente Decreto. Art. 3º - A Assessoria Jurídica do GSI-RJ integrará a estrutura do GSI-RJ, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/01/2021
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  2018, alterado pelo Decreto nº 48.404, de 7 de abril de 2022; Considerando a necessidade de se estabelecer o recadastramento anual dos veículos para os quais foram expedidas placas particulares, nas condições do artigo 116, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, através de sistema de dados e informações de veículos oficiais utilizados estritamente em serviço reservado de caráter policial, do
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 06/05/2022