10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  Estadual 63.911 de 10-12-2018 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2574164, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 255696/3516309/2019; 1.2. Endereço: RUA PAULO BROSSARD, 2090; 1.3. Bairro: JD
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 16
  CONHEÇO o pedido de reconsideração da decisão exarada no processo SEI nº 6017.2018/0070903-9, notificada por meio do Diário Oficial da Cidade - DOC em 30/01/2020. 2. A instância administrativa encontra-se definitivamente encerrada nos termos do art. 27, Il, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, visto que o presente pedido foi apresentado, intempestivamente, ou seja, após o prazo de 15 dias
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020
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  processo 6017.2018/0029336-3. A instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei 14.107/05. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2018/0054506-0 / DAMIÃO SEVERINO DE SANTANA / 172.272.0008-5 Em cumprimento ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 122
  COMUNICAR a empresa |. R. FUENTES EPP - CNPJ nº 96.507.256/0001-69, acerca da decisão proferida nos autos do processo nº 30/2023 (180286.2023.00379.SADM): Após analisar o procedimento sancionatório na sua totalidade, esta autoridade está convencida de que o presente caso se enquadra, plenamente, nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial nº 05/2022, o qual está sendo seguido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/04/2023
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  , nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02. Decisão do Dirigente-UGE 180.196. DESPACHO n. CPTran-083/112/2023 Referência: PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº CPTRAN-016/112/23/PROTOCOLO E-SANÇÕES 180196.2023.03367.SADM/Proc.SEI 057.00034368/2023-01). 1.Trata-se de defesa interposta pela Empresa DAVANTI MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ: 44.259.236/0001-12, por meio de peticionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2023