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  . AREA METROPOLITANA-2, vem Comunicar DINAMICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 96.161.690/0001-30, já qualificada no contrato número 2019CT00029 e edital Pregão Presencial Nº CSMM-195/0005/18, acerca da decisão proferida nos autos do processo 218195012: Multa, no valor de R$309,43, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e resolução Artigo 7º, IV, da Resolução SSP nº SSP-333/05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2020
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  Resolução nº SSP333/05, consoante decisão exarada no Despacho nº CPAMS185/120/20 publicado em Diário Oficial do Est de SP. 2. Fica aberto o prazo de 10 dias para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, na Sede do Comando de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
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  Prado Neves, 451, Jardim Tremembé, São Paulo CEP: 02370-000 — Tel: 2206-4480. Notificação O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) Presídio Militar Romão Gomes - PMRG, vem Notificar a empresa BCM K DISTRIBUIDORA EIRELI -EPP - CNPJ: 05.108.407/0001-50, já qualificada no contrato número 2018NE00051 e edital 1803230000120180C00008, acerca da decisão proferida nos autos do Processo Sancionatório Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
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  estes autos de processo administrativo sancionatório SJC/1326881/2017, nos termos das Leis estaduais nº 10.177/1998 e nº 10.948/2001 e do Decreto nº 55.589/2010, em que é interessada a Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Jundiaí/SP, e é recorrente Douglas do Nascimento Medeiros, profiro a seguinte decisão, à luz do previsto no artigo 35, II, “d”, item 2, do Decreto nº 59.101, de 18/04/2013
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
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  vigência esgota-se com a decisão Arado presto Lo Fadorl n 10 4061200 (bio cha, at 205; Li Estadual Processo sancinatóro de gás 10.17714998; Delberação ARSESE 1 2112021: Dlboração 082:00.03.002 | canalizado vigência 10 ARSESP n. 1.259/2021, art.15. A vigência esgota-se com o cumprimento da sanção apicada 082.008 Fscalzação imposição de penalidade Processo de fiscalização de Lei Federal n.10.406/2002
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022