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  sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (136) - 37 Intimação 1. Intimo Leandro de Abreu, portador do CPF 310.929.10883, representante legal da empresa Parts Lub Distribuidora e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ 19.116.488/0001-45, que conforme Processo Sancionatório nº CPAM5- 005/120/20, foi aplicada à citada empresa a penalidade administrativa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2020
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  serviços do teor do RF, apontando as não conformidades verificadas na fiscalização e eventuais informações complementares; XXI — encerramento de proce: celebração de TAC, resultado di érmino da execução de todas as possíveis etapas previstas nos processos fiscalizatório, sancionatório e de 1) deferimento, pela Arsae-MG, de manifestação, relatório de ação corretiva, recurso ou cumprimento de TAC
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/07/2023
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  » Prodesp 186 - São Paulo, 132 (74) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 12 de abril de 2022 (Processo Administrativo Sancionatório 040.480/2020 - Protocolo 504.518/20) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0101/20, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa, conforme Tipificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
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  , Item 4, Grupo |, Nível D, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. " (Processo Administrativo Sancionatório 039.315/2019 - Protocolo 473.317/19). Comunicamos a concessionária
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
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  Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2021/00254) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2022