10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
  havendo nos autos justificativa, caracterizadora das hipóteses de caso fortuito ou força maior apta a afastar a responsabilidade da contratada pelo descumprimento da obrigação assumida em virtude da celebração de avença decorrente da adjudicação dos objetos do certame realizado nos autos do Processo DGP 7466/2019, transcorrido regularmente o processo administrativo, impõe-se a aplicação de sanção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 034.112/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 122
  Sr. LUCIANO LOUZADA, portador do CPF Nº 573.678.688-53 e RG Nº 8038054, representante legal da empresa, BORBA GATO PINTURA E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 51.157.899/0001-91, com sede na Rua Conceição de Monte Alegre, nº 198 — Apto 09 — Cidade Monções — São Paulo/SP, CEP: 04563-060, a fim de apresentar defesa face à instauração do Processo Sancionatório nº CPI1-001/104/21
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  Apostilamento de Reajuste Hospital Estadual micanáspalio 52 10! 52 209 10 artigo 6º da Resolução ss 92/201 6, comunicamos a empresa Processo 001.0701.000.818/2015 . Politec Importação e Comércio Limitada da instauração de Processo SPDOC 261506/2019 Hospital Geral "Dr. Alvaro procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso no Contrato 073/2015 Simões de Souza", em Vila 80 17 92 342 19
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  CV 1801240000120180c00038 e subitem 7.3 do contrato administrativo decorrente, acolho o r. parecer do servidor designado, motivo pelo qual aplico a pena disciplinar de multa no valor de R$ 262,58 em desfavor da empresa “Info-Sig Comércio de Suprimentos de Informática ltda”, CNPJ 23.442.506/0001-56, dando-lhe integral ciência desta decisão. Comunicado Cuida-se de procedimento sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2020