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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 221
  reforçando que durante a vigência do contrato agiu com boa-fé. 2.0 Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu fundamentando pela ocorrência de inexecução total, pois não logrou êxito em justificar em sua peça de defesa as suas alegações, principalmente por não apresentar os orçamentos de fornecedores de todos os itens e ainda possuir orçamentos com datas posteriores ao prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 136
  reprodução da Resolução SSP-333/15, esta que define parâmetros para o cálculo da multa em casos de inexecução parcial, total ou atraso na execução do contrato. 14. Para ficar mais claro, façamos uma linha lógica: 14.1. ocorreu a inexecução total do contrato, motivo pelo qual pesou sobre a contratada o presente Processo Sancionatório, visando apurar a sua responsabilidade; 14.2. o artigo 87 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
  comunicação do Órgão Gerenciador versando sobre o cancelamento da Ata de Registro de Preços, e diante dos fatos verificou que a Ata de Registros de Preços continuava vigente, bem como não ocorreu a entrega do material ora licitado, o que culminou, in tese, em infração administrativa, por inexecução total do certame...” GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Juizo 1000094-15.2021.8.26.0318 2º TCRCC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 32
  , portadora do CPF nº 232.858.328-86, representante legal da empresa STHEFANY PEREIRA DE SOUZA ROWEDER, inscrita no CNPJ sob o nº 36.910.329/0001-37, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM9-007/41/23, visando apurar a inexecução total contratual, referente ao Processo nº 20220690491, sendo que a referida empresa NÃO ENTREGOU 10 unidades de massa niveladora, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 15
  consequências previstas em seus parágrafos 1º e 2º, observado o disposto no art. 13, da citada Resolução, estando os autos com vista franqueada ao interessado. TERMO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DECORRENTE DE INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO QUE, O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS, IMPÕE À EMPRESA CRISTIANO DANIEL DOS SANTOS ME. O Delegado de Polícia, JOSÉ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2023