10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 130
  Dispensa de Licitação Tradicional prevista no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, cc. o artigo 6.544/89 e a despesa dela decorrente no valor de 4.970,00 (quatro mil, novecentos e setenta reais) em favor da empresa, LUMINA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE GERADORES EIRELI — CNPJ 30.793.433/0001-02 - referente ao Processo SAP-PRC-2023/16406 — Cód. Único: 20230461688. CPP DE SÃO VICENTE Encontra-se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
  (Quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil reais). São Paulo, 21 de junho de 2022 DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.04 — POLÍCIA MILITAR UGE 180.220 — CMed ANÁLISE RECURSAL DESPACHO nº DS-016/06/22 Processo Sancionatório nº CMed-005/543/20. Processo nº CMed-2020220494. Interessado: Empresa Biofac Indústria Comércio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  ADMINISTRATIVAS do TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, relacionados ao processo de responsabilização; e - Os procedimentos relacionados aos processos administrativos sancionatórios (PAS) previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Responsabilização por Inexecução Parcial ou Total dos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  elétrica, incorrendo em inexecução parcial do contrato. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL Despacho do Diretor, de 16-4-2020 Processo DGP: N.1245/2020 Interessado: Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil/DAP. Objeto: Aquisição de material médico hospitalar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas Legumes LTDA, situada na Av. Brasil, 1901, Ceasa, Bairro Irajá - Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.530-000, e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/10/2023