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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.618/2019 - Protocolo 442.802/19). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0707
/2022, publicada no D.O.E. em 13/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 124º
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
» Prodesp 82 - São Paulo, 132 (39) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 24
de
fevereiro
de
2022
Processo
estará disponível para vistas por um período
de
7 (sete) dias a contar da publicação
deste
excerto. A Concessionária querendo, poderá fazer vistas e retirar cópias em até 7 (sete) dias das vistas, após o que, o mesmo será arquivado. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 127
- Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
028.221/2018 - Protocolo 396.101/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0729
/2022, publicada no D.O.E. em 28/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 1029º Reunião
de
05/01/2023, publicada no D.O.E. em 06/01/2023, a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF 27.245.384/000169, sediada na Rua Abaiara, 484 — Cidade Jardim Cumbica — Guarulhos/SP f. (11) 2937-2470, CEP
07180
-210, a fim
de
se
defender
em face da instauração do
Processo
Sancionatório
nº CPAM4-002/14/20, visando apurar os motivos
de
mora contratual, referente à Nota
de
Empenho 2019NE00834, entregando com 42 dias
de
atraso a Viatura M
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
» Prodesp 12 - São Paulo, 132 (40) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 25
de
fevereiro
de
2022 6. Atesto que o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial nº CJ/PM nº 01/2017, alterado parcialmente pelo Parecer CJ/PM nº 31/2021, em estrita observância ao artigo 4º, da Resolução PGE nº 29/15, dispensando neste caso o encaminhamento do
processo